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Divulgadas novidades e regras para a DIRPF

          A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (23) as novidades e regras para entrega da Declaração do IRPF 2017-2018. Entre as mudanças estão o maior detalhamento dos bens e a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completados até 31 de dezembro último.

         Com relação ao maior detalhamento dos bens, serão solicitadas informações complementares tais como, número de registros, área, localização de imóveis. Será pedido também o número do RENAVAM ou registro no órgão fiscalizador correspondente para veículos, aeronaves e embarcações, além do CNPJ da instituição financeira para contas correntes e aplicações financeiras.

          O prazo de entrega vai de 1º de março a 30 de abril de 2018 e o programa para preenchimento da DIRPF estará disponível para download a partir de hoje (26). O aplicativo Meu Imposto de Renda estará disponível a partir de 1º de março. Ele substituirá o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho e permitirá o preenchimento de declarações do IRPF 2018, originais e retificadoras. O programa da DIRPF 2018 permite a impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as em atraso.

          Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2017:

  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • pretendam compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

  • tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

  • passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

  • optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

          A multa para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

          As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente e as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50.




Luciana Ribeiro


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